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CONDIÇÕES GERAIS

Condições gerais de uso da loja

As presentes informações têm como finalidade regular o uso dos serviços oferecidos pela loja online, Smartandsun.com, representante da sociedade comercial TrendResources que através da sua Webpage (Smartandsun.com) vende aos seus clientes produtos tecnológicos, electrónicos, sistemas multimédia, reprodutores de áudio/vídeo, aparelhos de gravação de som e imagem, etc e disponibiliza todo o suporte necessário relativo aos mesmos produtos fornecidos pelas próprias marcas.

As cláusulas que compõem estas Condições Gerais vinculam ambas as partes de forma a fazerem parte integrante e inseparável do contrato de compra e venda cuja concretização se confirma, na consequente aceitação, por parte do cliente, do(s) produto(s) adquirido(s) e enviados na encomenda com aviso de recepção por parte desta Loja Online, através dos mecanismos de contratação que posteriormente se especificarão, em conformidade com o artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 27 de Janeiro e n.º1 do artigo 405.º do Código Civil que acolhe o princípio da autonomia das vontades e pactos entre as partes contraentes.

Em todas as aquisições de bens a que o DL. 24/2014 seja aplicável, a Smartandsun.com confirmará ao consumidor a celebração deste contrato, previsto no Artigo 6º do mesmo DL. 24/2014, dentro do prazo 5 (cinco) dias contados dessa celebração, e, o mais tardar, aquando do momento da entrega do bem adquirido nesta Loja Online. A confirmação do contrato realiza-se com a entrega ao consumidor das informações pré-contratuais previstas no presente DL. 24/2014, n.º1 do artigo 4.º, em suporte duradouro, salvo aquando estas já tenham sido disponibilizadas anteriormente, no mesmo suporte.

A Smartandsun.com garante que o consumidor, ao concluir a encomenda dos bens, confirmará de forma expressa e consciente a obrigação correspondente ao seu pagamento.

Para garantir a integridade dos direitos do consumidor e utilizador do serviço de compras da Smartandsun.com, as presentes Condições Gerais estabelecem-se em conformidade com o previsto na Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º24/96, de 31 de Julho); Código Civil, Decreto-Lei n.º446/85, de 25 de Outubro (Regime das Cláusulas Contratuais Gerais); Decreto-Lei n.º7/2004, de 7 de Janeiro (transpõe a Directiva n.º2000/31/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Junho de 2000, relativa a certos aspectos legais dos serviços da sociedade de informação, em especial do comércio electrónico, no mercado interno); Decreto-Lei DL. 24/2014 de 14 de Fevereiro, o qual veio revogar o DL. 143/2001 e transpor a Diretiva 2011/83 de 25 de Outubro relativa aos direitos dos consumidores, diplomas estes, todos eles reportados às suas respectivas redacções atuais tal como alterados posteriormente à sua entrada em vigor.

Privacidade e Segurança

A Smartandsun.com assegura através do cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º7/2004, de 7 de Janeiro e das presentes Condições Gerais, que a sua Web Page torna possível o acesso por meios electrónicos de forma permanente, directa e gratuita à informação relativa à sua razão social, dados fiscais, registos, domicílio e endereço de comunicações, assim como os dados do cliente de acesso exclusivo ao mesmo, que estejam em poder desta loja Online.

A Smartandsun.com compromete-se a não utilizar os dados pessoais dos seus clientes ou utilizadores para outros fins totalmente alheios ao objecto da contratação dos serviços que presta, assegurando através de medidas apropriadas, a confidencialidade dos mesmos, sua perda ou alteração e o acesso não autorizado dos mesmos. Neste sentido, a Smartandsun.com declara que garante o completo e efectivo cumprimento dos processos de garantia e segurança contidos na Lei n.º67/98, de 26 de Outubro – Lei de Protecção de Dados Pessoais. No entanto, a Smartandsun.com informa que reserva para si o acesso a estes dados de maneira que, através do seu serviço de e-mail, newsletter ou serviço de atendimento ao cliente, possa publicitar e enviar informações ao cliente sempre que, com carácter prévio, este aceite expressamente a forma em questão, cuja aplicação ser-lhe-á também solicitada no processo de registo do cliente.

A informação pública incluída na Web Page da Smartandsun.com com referência tanto à Loja Online, marcas, produtos, logótipos, como das empresas grossistas, fabricantes dos produtos e serviços oferecidos, encontra-se protegida pelas disposições legislativas sobre direitos de protecção da propriedade intelectual e industrial e, portanto, não está autorizada a cópia, transmissão, cessação, alienação ou utilização pelo cliente alheias à finalidade publicitária da sua publicação virtual que não tenham o consentimento expresso da Smartandsun.com ou ainda do fabricante do produto ou titular da marca e logótipo.

Condições de devolução

Para informações mais detalhadas sobre as condições de devolução, consulte na nossa página Web em Política de Devolução. No entanto, a Smartandsun.com informa o consumidor de que todos os bens com marcas de uso e de utilização indevida serão imediatamente rejeitados pela nossa Loja Online, pelo que aconselha o Cliente para que, no momento da recepção do artigo/produto, tenha o cuidado de efectuar uma análise cuidada do mesmo e verifique a sua conformidade sem colocar em causa a condição de novo do artigo/produto. Em caso de uso visivelmente excessivo e inadequado do artigo/produto, desde já a Smartandsun.com alerta para o facto de não poder aceitar a sua devolução. A Smartandsun.com alerta ainda para o facto de que, qualquer manipulação no produto/artigo não será aceite, visto que o mesmo produto perde imediatamente o valor de mercado, ainda que mantendo as suas perfeitas condições de funcionamento.

Condições de Compra

O processo interactivo de compra electrónica, de acordo com o menu de opções consignado na Web Page da Smartandsun.com, seguirá os seguintes passos: informação sobre o produto oferecido ao cliente, com as características técnicas, descrição, prazo de garantia, marca do fabricante, fotografia orientativa. Será esta a generalidade da informação apresentada. Contudo, à Smartandsun.com é reservado o direito de em qualquer altura poder alterar esta política de menu de opções adaptando-o ao serviço prestado de vendas. Deste modo, o custo final que incluirá sempre o produto/artigo e outros eventuais serviços, como o método de envio e custos associados, será sempre comunicado e devidamente especificado ao cliente, em tempo real, durante o processo de compra electrónica. Assim sendo, partir-se-á sempre do pressuposto verdadeiro que o cliente ao finalizar a sua compra teve total conhecimento de todos os custos associados à mesma e à respectiva informação, assim como as condições gerais aqui presentes. À Smartandsu.com é reservado ainda o direito de antes do cliente efectuar a compra, a obrigatoriedade de o mesmo ter de escolher opção “aceito os termos e condições aqui presentes” do menu de opções. Entende-se também como pressuposto verdadeiro que, quando o cliente efectua a compra assuma o compromisso de proceder ao seu pagamento, assim como entenda-se somente concluído o processo de compra após verificação de boa cobrança e prestado o consentimento do cliente para a validade do contrato de compra e venda, que obriga ambas as partes, quando o cliente confirmar o aviso de recepção da encomenda enviado pela Smartandsun.com reiterando a ordem de compra emitida.

A Smartandsun.com informa que todos os artigos/produtos estão limitados ao stock existente assim como também a eventuais regras e limitações de compra do produto anunciadas até ao final da sua existência em stock. A Smartandsun.com informa por isso que adoptará sempre uma política responsável de limitação de vendas por artigo/produto pelo que pretende manter o seu compromisso de qualidade de serviço ao cliente, fazendo o maior esforço para que em todo momento os produtos anunciados estejam disponíveis para todo um vasto número de clientes. Ao manter este tipo de regras e limitações, a Smartandsun.com terá também a possibilidade de efectuar o controlo mais eficaz dos seus stocks, mantendo sempre um grau de satisfação generalizado dos clientes. Contudo, em circunstâncias excepcionais de múltiplas encomendas, ou face a descontos, promoções e até a um número de pedidos elevado do produto/artigo que provoquem o fim de existência do produto em stock, a Smartandsun.com tudo fará para num curto de espaço de tempo repor novamente o stock, salvo rupturas provocadas pelos próprios fornecedores. No entanto, a nossa página inicial da Loja online e o nosso serviço de apoio ao cliente terá sempre o cuidado de manter os clientes com a informação actualizada.

Por fim, o serviço de Pré-Venda ou Pré-Reserva é devidamente apresentado aqui nas suas condições.

Pagamentos, Preços e Promoções

A Smartandsun.com disponibiliza, para o Mercado Português, as formas de pagamento mais seguras e convencionais, assim como também as formas com os custos mais reduzidos, no intuito de poder oferecer aos clientes preços mais atractivos. Assim sendo, dispomos das seguintes formas de pagamento:

1º - Serviço de Multibanco: a Smartandsun.com coloca ao dispor do cliente o Serviço de pagamento por Referências de Multibanco, que criará a respectiva referência de pagamento. Esta ficará disponível juntamente com a informação da encomenda na secção "A MINHA CONTA" ao mesmo tempo que será enviado um mail para conta de email associada ao cliente, para que este possa dar continuidade ao processo de compra efectuando o pagamento da mesma. Este serviço será por norma aquele que a Smartandsun.com indicará em primeiro lugar aos seus clientes, visto ser aquele que, duma forma mais rápida e segura, permite aos nossos serviços de venda identificar o pagamento do cliente sem que este tenha de realizar outra tarefa.

2º - Transferência bancária: a Smartandsun.com coloca ao dispor do cliente uma conta Bancária no sistema de financeiro português, com o respectivo número de IBAN. Este ficará disponível juntamente com a informação da encomenda na secção "A MINHA CONTA" ao mesmo tempo que será enviado um mail para conta de email associada ao cliente, para que este possa dar continuidade ao processo de compra efectuando o pagamento da mesma. Nesta forma de pagamento, pede-se o favor ao cliente de no momento em que estiver a realizar a transferência indicar o Número da Venda nas indicações dadas de ordem de transferência. Na falta deste elemento, é convenientemente necessário o envio do comprovativo de pagamento para o nosso contacto de vendas indicando na mesma o Número da Venda respectiva. Na falta deste elemento, não será da nossa exclusiva responsabilidade qualquer atraso decorrente desta falha no processo da encomenda e envio ao cliente dos bens comprados.

Por fim, a Smartandsun.com informa que os nossos estimados Clientes que deverão efectuar o pagamento da sua encomenda num prazo de 48h a partir do momento em que a mesma foi realizada. Passadas as 48H, a Smartandsun.com entrará em contacto com o Cliente alertando para o facto. Passadas as 72h, a encomenda será cancelada de forma automática sem aviso prévio da mesma.

Para mais informações e detalhes sobre as Fomas de Pagamento deverá consultar em Métodos de Pagamentos as suas condições.

Em todas estas formas de pagamento, a Smartandsun.com, compromete-se em assegurar a protecção dos dados pessoais do cliente em conformidade com o estabelecido na legislação portuguesa vigente sobre protecção de dados.

Relativamente à política de preços, a Smartandsun.com reserva o direito de, a cada momento e de forma unilateral, modificar os preços dos artigos/produtos e serviços oferecidos e apresentados na sua Loja Online. No entanto, a Smartandsun.com terá sempre o cuidado em prosseguir as políticas de preços indicadas nas ofertas publicitadas através na sua Página Online, marketing e serviços de apoio ao cliente. Para garantir ao cliente a certeza e segurança no preço dos seus artigos/produtos, este será devidamente apresentado e descriminado no momento do acto da compra, que coincidirá com o momento em que efectua a encomenda.

Os descontos e/ou promoções realizadas livremente pela Smartandsun.com aos seus clientes, serão atribuídos a cada momento pela Smartandsun.com de forma arbitrária e indiscriminada, ou em função do produto oferecido de acordo com a publicidade vigente, no momento de realizar a encomenda. A Smartandsun.com reserva ainda para si o direito de criar descontos tomando em consideração, grupos de clientes, quantidades de artigos/produtos ou ainda montante final do valor da compra. Informa ainda que este tipo de descontos ou promoções serão sob a forma de desconto directo no acto da compra ou atribuição de coupons de descontos válidos para futuras compras.

Encomendas

Antes de mais, o processo de envio e acompanhamento da encomenda será sempre um processo repartido entre a Smartandsun.com e os operadores de serviços postais contractados.

Todas as encomendas serão enviadas num prazo normal de 48 a 72 horas: este tempo compreende todo o processo que medeia o acto do pagamento por parte do cliente e o momento em que a encomenda inicia o processo de circulação nos serviços de envio postal. O tempo de envio da encomenda através dos serviços postais poderá variar, consoante o operador escolhido por parte do cliente no acto da compra. Neste sentido, com base na informação disponibilizada pelos operadores de serviços postais, a Smartandsun.com informará os clientes dos prazos estimados pelos mesmos para os tempos de entrega. Por este motivo, a Smartandsun.com desde já informa que não poderá responsabilizar-se por eventuais atrasos no serviço de envio dos operadores postais, pelo que, em momento algum, aceitará algum processo de devolução por estes motivos.

A entrega da encomenda será feita na morada indicada no nosso sistema de dados do cliente e confirmada no acto da compra. A Smartandsun.com informa que após o cliente ter finalizado o processo de encomenda, não mais haverá a possibilidade de modificar ou alterar a morada indicada no registo da compra através do sistema convencional de acesso à loja Online. Contudo, informa que durante o tempo de processamento interno da compra efectuada será possível, através do apoio directo ao cliente, efectuar as diligências necessárias para modificar a morada de entrega caso a sua encomenda não tenha sido ainda expedida pelos nossos armazéns. Após a mesma ser dada como expedida e ser-lhe atribuída o respectivo tracking, não mais haverá a possibilidade de quaisquer alterações a realizar. Por fim, a smartandsun.com informa que deixará de ter autonomia sobre o processo de envio a partir do momento em que o tracking estiver activo nos serviços de envio postal correspondente.

Após facturação da sua encomenda, não será possível também realizar mais nenhuma alteração à morada de entrega, nem em qualquer outro detalhe do seu pedido.

Informação do Registo do Cliente

O cliente/utilizador previamente à formalização de uma compra dum qualquer produto disponibilizado para venda nesta Loja Online deverá efectuar um registo de utilizador, registando os seus dados e informações pessoais necessários para a formalização do contrato de compra e venda (nome e apelido ou denominação empresarial/social, NIF, morada de residência, e-mail, número de telefone/telemóvel). A Smartandsun.com poderá ainda solicitar ao cliente outros dados pessoais e/ou adicionais que lhe permitam conhecer, para efeitos estatísticos e de marketing, melhor o perfil do cliente. O cliente poderá omitir ou deixar de comunicar qualquer um destes dados ou informação pessoais que não sejam absolutamente necessários para o perfil de realização da sua compra.

A Smartandsun.com poderá, a pedido do cliente, efectuar o registo pessoal do cliente na Loja Online através de um código de acesso personalizado (login), nome utilizador (username) e a palavra-passe (password), facilitando esta tarefa ao cliente para que possa realizar operações futuras de compra. Neste caso, o cliente deverá obrigatoriamente entrar em contacto com os nossos serviços de apoio ao cliente e, expressamente, por escrito designar a seu critério, o nome do utilizador e a palavra-passe desejados, sempre e quando estes estejam disponíveis e não atribuídos a outros clientes mediante o processo automático. Se o cliente assim o desejar, ainda, a Smartandsun.com poderá designar um nome de utilizador e palavra-passe aleatórios para o mesmo fim, comunicando posteriormente ao cliente. Não serão admitidos nomes de utilizador ou palavras-chave indecentes, injuriosos, insinuantes, discriminatórios ou que contradigam os termos das leis, nos casos em que os termos prejudiquem as marcas, produtos ou denominações protegidas pelo Código de Propriedade Industrial ou sobre os direitos relativos à reserva da intimidade da vida privada, honra ou imagem.

A Smartandsun.com, uma vez mais, compromete-se a assegurar a protecção e confidencialidade dos dados referentes ao nome de utilizador e palavra-passe em conformidade com o estabelecido na legislação portuguesa vigente sobre protecção de dados e em qualquer uma das formas que o registo do utilizador for realizado. A Smartandsun.com aconselha, ainda, que o cliente com alguma frequência efectue alteração da palavra-passe, nomeadamente quando o serviço de registo foi realizado pelos nossos serviços. A Smartandsun.com alerta o cliente para o facto de que, o mesmo deve comprometer-se a assegurar a protecção e confidencialidade do seu próprio nome de utilizador e palavra-passe, em virtude da Smartandsun.com não se responsabilizar pelo uso indevido ou por negligência do cliente em relação à obrigação de confidencialidade dos seus dados de acesso.