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CONDIÇÕES de GARANTIA

Os prazos de garantia:

Os produtos comercializados pela Smartandsun.com aos Clientes considerados consumidores (cfr. artigo 2.º) beneficiam de uma garantia de conformidade durante o prazo de 2 (Dois) anos a contar da data de entrega do bem vendido (Lei n.º 24/96, de 31 de Julho de 1996; Directiva comunitária n.º 99/44/CE, de 25 de Maio de 1999, Decreto – Lei n.º 67/2003, de 08 de Abril de 2003, com alterações introduzidas pelo DL 84/2008, de 21 de Maio, diplomas relativos a certos aspectos da venda das garantias de bens de consumo) excepto produtos em segunda mão para os quais é de 12 meses e bens de consumo/perecíveis (baterias, carregadores, acessórios, TV Box) para os quais é de 3 meses.

Como activar o serviço de garantia:

Para activar a garantia do seu produto, o Cliente deverá entrar em contacto com o nosso serviço de Apoio ao Cliente ou outro canal de comunicação disponível para este efeito ao dispor do cliente dentro Loja Online (live chat ou ticket, email, etc). Deve também informar a Smartandsun.com a sua intenção de activar o serviço de garantia, a fim de receber as instruções necessárias para os procedimentos adequados a realizar nestas situações, assim como apresentar a documentação indispensável e obrigatória para este fim: o número da sua encomenda/fatura e todas as informações relevantes assim como elementos audiovisuais (fotos/vídeos) que demonstrem o problema ou anomalia.

Garantia e processo de reparação:

Todos os equipamentos encontram-se protegidos por uma garantia em conformidade com o enquadramento legal e vigente, aplicada ao bem de consumo em causa. A Smartandsun.com informa que qualquer alteração ao enquadramento legal das garantias legais e voluntárias não será da sua responsabilidade pelo que fará os possíveis para informar os seus clientes no momento em que tiver conhecimento das mesmas. Contudo, o consumidor terá sempre ao seu dispor o portal do consumidor onde poderá consultar toda a legislação em vigor. Os prazos de garantia fixados para os bens móveis dentro da Comunidade Europeia são: DOIS anos e UM ano para produtos novos e usados respectivamente.

Após a recepção do artigo/produto no nosso ponto de recolha e distribuição português, este fará a avaliação geral e verificação técnica do mesmo. No caso em que se verifique de imediato que não existe qualquer falta de conformidade com o produto/artigo tal qual foi comercializando e tratando-se apenas de um defeito ou anomalia irreversível não causada pelo uso incorrecto do bem, o artigo será substituído procedendo-se à sua troca por um produto igual e nas mesmas condições. Neste caso, procederemos à substituição do artigo e efectuaremos um novo envio dentro dos prazos normais de envio de uma nova compra, salvo ruptura de stock. No entanto, se a verificação técnica detectar que a anomalia ou defeito em causa poderá e deverá ser reavaliada e reparada pelo fabricante ou fornecedor, a Smartandun.com imediatamente accionará processo de reparação junto do mesmo. Neste caso, a Smartandun.com disponibilizará de um prazo de 30 dias, ao abrigo do enquadramento legal para concluir este processo de reparação. Contudo, a Smartandsun.com chama a atenção dos seus clientes que terá sempre o cuidado de tornar o processo mais célere possível, não podendo apesar de isso garantir que todos os casos sejam resolvidos no prazo legal de 30 dias após ter recebido o equipamento para reparar ao abrigo da garantia. Esta questão prende-se essencialmente com o facto de algumas marcas não possuírem representantes europeus para realizarem este processo de reparação dos seus produtos. Caso, então, se verifique prolongamento no prazo dos 30 dias, a Smartandsun.com entrar em contacto com o cliente alertando-o para o facto e colocando-se à disposição para negociar os termos da reparação. Em todos estes casos aqui anteriormente mencionados, a Smartandsun.com assumirá os custos de envio de reparação para o fabricante e devolução do artigo/produto para o cliente.

Por fim, se a verificação técnica detectar sinais de mau uso e/ou qualquer problema que possa ter causado o mau funcionamento do artigo/produto (por ex: danos causados por quedas, humidade, partes danificadas, remoção de selos de garantia, desmontagem do equipamento, alteração do hardware original, instalação de software que danifique o normal funcionamento do equipamento, etc.) desde logo informaremos o cliente documentando a situação. Contudo, em nenhuma destas situações o parecer técnico da nossa equipa será definitivo e totalmente válido. Apenas alertamos o cliente para forte possibilidade do fabricante rejeitar a reparação ao abrigo da sua garantia legal. Neste sentido, e para melhor acompanhamento do processo, tentaremos logo informar o cliente dos eventuais custos que poderão decorrer da reparação e envio do artigo/produto. Caso o cliente nos informe que pretenda de qualquer das formas que o artigo/produto seja enviado para o fabricante para ser reparado, informamos desde já que na eventualidade da reparação não ser possível ao abrigo da garantia legal, o cliente terá de suportar todos os custos que irão advir da respectiva reparação e despesas de envio. Ainda na eventualidade de o produto em si não ser passível de qualquer tipo de reparação, informamos, também, que o cliente terá de suportar os custos de envio para reaver o artigo/produto tal qual o fornecedor o enviar. Em todas estas situações, desde já informamos que enviaremos o resultado da avaliação técnica efectuado pelo fabricante da qual, desde já, gostaríamos salientar que somos totalmente alheios.

Alterações de Prazos:

Relativamente às situações em que a garantia legal é válida e assumida pelo fabricante/produtor do artigo/produto poderão existir as seguintes alterações dos prazos da garantia inicial: 1º caso o artigo/produto seja substituído por um novo artigo/produto este goza novamente de DOIS anos de garantia; 2º caso o artigo/produto seja reparado, o prazo de garantia encontrar-se-á suspenso a partir do momento em que rebemos o equipamento para reparação ao abrigo da garantia e o momento em que enviamos de novo o mesmo já reparado para o cliente.